6014159-71.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.116,78

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE SILVA MACIEL

CPF 942.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA FERREIRA DA COSTA

OAB/AP 2067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 06:08

Publicado Decisão em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014159-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE SILVA MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Com razão o reclamado. A fundamentação prestada pela demandante Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:47

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 07:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/04/2026, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 08:15

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 22:27

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 14:53

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:41

Decisão

•16/04/2026, 17:41

Despacho

•26/02/2026, 11:50