6002171-78.2025.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRENDA PAMELA DA COSTA BRITO

CPF 025.***.***-33

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DISRAELY MAGALHAES DA SILVA

OAB/AP 4850•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:20

Publicado Sentença em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002171-78.2025.8.03.0004. REQUERENTE: BRENDA PAMELA DA COSTA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 17:42

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/03/2026, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 07:30

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Decisão

•08/01/2026, 11:39

Decisão

•28/11/2025, 08:16

Decisão

•27/11/2025, 10:42