6013428-75.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.528,65

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE ROMARIO DUARTE DE OLIVEIRA

CPF 018.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO DUARTE DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Publicado Sentença em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013428-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE ROMARIO DUARTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 17:42

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:54

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0002-06 (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 22:40

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Sentença

•16/04/2026, 17:42

Despacho

•26/02/2026, 11:50