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0020883-68.2004.8.03.0001
Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2004
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 08:52Decorrido prazo de DENNE PINTO MARTINS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:40Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020883-68.2004.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MANOEL TADEU DOS REIS MIRA DECISÃO Diante da inexistência de autos físicos ou outros documentos que complementem a documentação juntada nestes autos digitais Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
20/04/2026, 00:00Determinado o arquivamento definitivo
16/04/2026, 09:15Conclusos para decisão
07/04/2026, 11:49Juntada de Certidão
07/04/2026, 11:49Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 09:49Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
04/03/2026, 08:41Expedição de Certidão.
03/03/2026, 12:17Expedição de Ofício.
03/03/2026, 11:48Processo Desarquivado
20/02/2026, 10:21Indeferido
13/02/2026, 12:56Juntada de Pedido de Desarquivamento
10/02/2026, 10:24Documentos
Decisão
•16/04/2026, 09:15
Decisão
•13/02/2026, 12:56