6028942-68.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.156,29

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO MAGALHAES DE MARQUES

CPF 768.***.***-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP 3933•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6028942-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO MAGALHAES DE MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Planilha de cálculo completa com somatórios e info Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:20

Determinada a emenda à inicial

17/04/2026, 08:24

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

16/04/2026, 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 09:30

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 09:30

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:24

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 09:30

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 09:30