6019295-49.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 782,04

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

FRANCISCA MIRANDA PAIVA

CPF 220.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:05

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019295-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FRANCISCA MIRANDA PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016739-46.2007.8.03.0001 (diferença de 13º em razão do aumento da regê Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 07:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/04/2026, 07:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 07:53

Decisão

•18/03/2026, 14:10

Outros Documentos

•13/03/2026, 09:32

Outros Documentos

•13/03/2026, 09:32

Outros Documentos

•13/03/2026, 09:32