6027845-33.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.433,03

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CLEONICE NEVES TRINDADE

CPF 415.***.***-04

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6027845-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CLEONICE NEVES TRINDADE, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença do processo 0024078-51.2010.8.03.0001 (pagamento de adicional noturno aos polici Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 08:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/04/2026, 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2026, 11:58

Distribuído por dependência

13/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição inicial

13/04/2026, 11:58

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 08:42

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 11:58

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 11:58