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6025273-07.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 988,61
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HELOYANA DOS REIS FARIAS
CPF 000.***.***-01
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:29Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6025273-07.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HELOYANA DOS REIS FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência es Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
17/04/2026, 10:03Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/04/2026, 07:51Conclusos para decisão
16/04/2026, 07:51Conclusos para despacho
07/04/2026, 08:48Distribuído por sorteio
06/04/2026, 10:17Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2026, 10:17Documentos
Decisão
•17/04/2026, 10:03
Decisão
•17/04/2026, 10:03