6025292-13.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 985,97

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANILDO ALFAIA RODRIGUES

CPF 796.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6025292-13.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VANILDO ALFAIA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência es Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/04/2026, 10:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:08

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:08

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:00

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 10:34

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:03

Decisão

•17/04/2026, 10:03