6008275-61.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.525,96

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTELITA SOUZA PANTOJA

CPF 182.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008275-61.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ESTELITA SOUZA PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:08

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:01

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 10:08

Sentença

•17/04/2026, 10:08

Despacho

•06/02/2026, 10:51

Despacho

•06/02/2026, 10:51