6024397-52.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.803,04

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLON VIANA DE ALMEIDA

CPF 627.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 01:10

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 08:30

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 07:47

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6024397-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARLON VIANA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de jus Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/04/2026, 10:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 15:08

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Decisão

•17/04/2026, 10:14

Decisão

•17/04/2026, 10:14