6024976-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.520,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIO VIANA DA SILVA CLORDOVIL

CPF 752.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6024976-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIO VIANA DA SILVA CLORDOVIL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 15:13

Determinada a emenda à inicial

17/04/2026, 10:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2026, 19:55

Distribuído por sorteio

02/04/2026, 19:55

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:14

Decisão

•17/04/2026, 10:14