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6000162-88.2026.8.03.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 44.939,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
RAIMUNDO GUIMARAES
CPF 226.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0002-21
Advogados / Representantes
PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/AP 2348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:30Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para se manifestar em réplica no prazo legal.
13/05/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
12/05/2026, 13:02Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 10:40Decorrido prazo de RAIMUNDO GUIMARAES em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:23Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 20:49Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000162-88.2026.8.03.0011. AUTOR: RAIMUNDO GUIMARAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação de Concessão de Benefício por Incapacidade, com pedido de tutela de urgência
20/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 10:38Concedida a tutela provisória
16/04/2026, 17:07Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO GUIMARAES - CPF: 226.255.772-15 (AUTOR).
16/04/2026, 17:07Conclusos para decisão
26/01/2026, 08:05Distribuído por sorteio
23/01/2026, 09:31Documentos
Ato ordinatório
•12/05/2026, 13:02
Decisão
•16/04/2026, 17:07