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6023004-92.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 931,21
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HELENA CARMEN CORREA DE MORAES
CPF 089.***.***-53
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
29/04/2026, 12:11Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 17:19Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023004-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, HELENA CARMEN CORREA DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença coletiva decorren
20/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
16/04/2026, 21:21Conclusos para decisão
30/03/2026, 09:03Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2026, 10:17Distribuído por sorteio
27/03/2026, 10:17Juntada de Petição de procuração
27/03/2026, 10:17Juntada de Petição de comprovante de endereço
27/03/2026, 10:16Juntada de Petição de documento de identificação
27/03/2026, 10:16Juntada de Petição de planilha de cálculo
27/03/2026, 10:15Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2026, 10:15Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2026, 10:15Documentos
Decisão
•16/04/2026, 21:21
Outros Documentos
•27/03/2026, 10:17
Outros Documentos
•27/03/2026, 10:17
Outros Documentos
•27/03/2026, 10:17