6018848-61.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 523,01

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIDIANE KELLY BARROSO ASSUNCAO

CPF 643.***.***-00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:17

Decorrido prazo de LIDIANE KELLY BARROSO ASSUNCAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018848-61.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LIDIANE KELLY BARROSO ASSUNCAO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016285-66.2007.8.03.0001 (pagamento retroativo do percentual de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 09:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

09/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 09:14

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:24

Decisão

•13/03/2026, 09:14

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 17:26

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 17:26