Voltar para busca
6017901-07.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ARIADNE MORENO PEREIRA
OAB/AP 5063•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 00:49Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2026, 11:03Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
30/04/2026, 11:03Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 09:17Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:04Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017901-07.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO:
20/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
17/04/2026, 11:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 11:10Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 11:10Juntada de Certidão
17/04/2026, 11:10Expedição de Mandado.
17/04/2026, 11:08Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2026 10:45, Gabinete 02 da Central de Garantias.
17/04/2026, 10:56Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2026, 11:27Documentos
Decisão
•09/04/2026, 11:27