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6026497-77.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 11.455,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SUELLEN DA SILVA BRITO
CPF 001.***.***-46
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LUCICLAUDIO SENA SILVA
OAB/AP 5466•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação (outros)
12/05/2026, 16:28Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 20:07Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 09:07Conclusos para decisão
03/05/2026, 21:27Juntada de Petição de petição
01/05/2026, 16:15Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6026497-77.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SUELLEN DA SILVA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Nos termos do art. 2º e §§ da Lei n.º 12.153/2009, combin Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 08:17Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/04/2026, 09:44Conclusos para decisão
16/04/2026, 09:44Conclusos para despacho
13/04/2026, 09:34Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2026, 10:56Distribuído por sorteio
09/04/2026, 10:56Documentos
Decisão
•05/05/2026, 09:07
Decisão
•17/04/2026, 08:17