6028158-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.199,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELE LACERDA SANTOS

CPF 682.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 00:27

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028158-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELE LACERDA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência estão de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 00:56

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 00:56

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:52

Decisão

•17/04/2026, 11:52