6028209-05.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.383,01

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSICLEIA DE OLIVEIRA LIMA

CPF 466.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028209-05.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSICLEIA DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O comprovante de residência está desatualizado e em nome de te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 08:48

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 08:48

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:52

Decisão

•17/04/2026, 11:52