6022240-09.2026.8.03.0001

Ação Civil PúblicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ANTUNES ZANGISKI

OAB/PR 115017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MUNICIPIO DE MACAPA, PEDRO DOS SANTOS MARTINS Promovo a intimação das partes sobre a decisão proferida no Agravo d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022240-09.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Incidência: [Anulação]

20/04/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:43

Desentranhado o documento

17/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:05

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:25

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:08

Decisão

•09/04/2026, 19:20