6000123-06.2026.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.672,97

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

ROSEANI ALVES RODRIGUES

CPF 764.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:17

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:55

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000123-06.2026.8.03.0007. REQUERENTE: ROSEANI ALVES RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ciência às partes desta decisão Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:26

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:17

Decisão

•17/04/2026, 12:26

Decisão

•14/04/2026, 18:18

Ato ordinatório

•11/04/2026, 14:56

Decisão

•28/01/2026, 16:38