6019678-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.554,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELLY DAYANE SERRAO BARBOSA

CPF 774.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KELLY DAYANE SERRAO BARBOSA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:24

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019678-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KELLY DAYANE SERRAO BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:49

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 12:49

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 19:28

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:19

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/03/2026, 10:19

Conclusos para despacho

25/03/2026, 22:49

Distribuído por sorteio

15/03/2026, 09:59

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 12:49

Sentença

•17/04/2026, 12:49

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Despacho

•27/03/2026, 10:19