6021149-78.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.100,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DOUGLAS ALMEIDA SANTOS

CPF 010.***.***-21

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DOUGLAS ALMEIDA SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:24

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021149-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DOUGLAS ALMEIDA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:49

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2026, 12:49

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 22:06

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:33

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 16:36

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 12:49

Sentença

•17/04/2026, 12:49

Despacho

•25/03/2026, 09:49