6024472-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 644,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA

CPF 990.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:10

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6024472-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE M Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:03

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:51

Despacho

•17/04/2026, 12:51

Outros Documentos

•31/03/2026, 17:53