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6028110-35.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 81.999,99
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
JOCELEVI DE SOUZA DIAS
CPF 055.***.***-53
PARK VEICULOS LTDA
CNPJ 46.***.***.0001-25
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ALAMIR JUNIOR LIMA RIBEIRO
OAB/AP 4639•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 17:19Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6028110-35.2026.8.03.0001. AUTOR: JOCELEVI DE SOUZA DIAS REU: PARK VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A. DECISÃO A parte autora formulou pedido de gratuidade de justiça. DECIDO. No plano infraconstitucional, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
17/04/2026, 13:25Conclusos para decisão
15/04/2026, 11:14Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2026, 21:51Distribuído por sorteio
13/04/2026, 21:51Documentos
Decisão
•17/04/2026, 13:25