6012189-36.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.338,82

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DINAMAR CORDEIRO SOARES PONTES BRITO

CPF 388.***.***-68

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012189-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, DINAMAR CORDEIRO SOARES PONTES BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 11:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:44

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:21

Decisão

•20/02/2026, 09:44

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 14:48

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 14:48