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6024047-64.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 14.200,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Partes do Processo
MANOEL RAIMUNDO DA SILVA BORGES
CPF 080.***.***-68
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
CNPJ 11.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
MAISA DE PAULA AVELAR TEIXEIRA
OAB/AP 4586•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 16:56Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANOEL RAIMUNDO DA SILVA BORGES REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES DESPACHO In Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024047-64.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 11:40Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/04/2026, 08:54Conclusos para despacho
08/04/2026, 08:54Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/04/2026, 08:54Conclusos para decisão
08/04/2026, 08:54Conclusos para despacho
08/04/2026, 07:14Distribuído por sorteio
30/03/2026, 23:45Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2026, 23:45Documentos
Despacho
•08/04/2026, 11:40