0000630-95.2023.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

ROMILSON DA SILVA MARTINS

CPF 793.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

05/05/2026, 11:26

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

29/04/2026, 08:16

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000067/2026 de 20/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2026 21:46:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/04/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2026 em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000630-95.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ROMILSON DA SILVA MARTINS Advogado(a): LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO - 3375AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: A parte credora juntou nova procuração requerendo a habilitação de seu novo advogado, ALUÍSIO GABRIEL PACÍFICO LEITE, OAB - AP nº 5508-A, para representá-la no presente feito.Importante destacar que considerando a a

20/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2026

17/04/2026, 22:42

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/04/2026 21:46:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

17/04/2026, 08:15

DECISÃO (16/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 17/04/2026

17/04/2026, 08:15

Em Atos do Desembargador. A parte credora juntou nova procuração requerendo a habilitação de seu novo advogado, ALUÍSIO GABRIEL PACÍFICO LEITE, OAB - AP nº 5508-A, para representá-la no presente feito.Importante destacar que considerando a ausência de substabelecimento, o (...)

16/04/2026, 21:46

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 24, faço conclusos os autos.

16/04/2026, 09:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

16/04/2026, 09:22

petição

15/04/2026, 19:28

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

15/03/2023, 08:20

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 21, pois trata-se de mera ciência para a parte credora.

15/03/2023, 08:19

Documentos

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