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0024243-10.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CABELUDO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SIMEI AMARO MACENA
OAB/AP 5200•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de apelação
11/05/2026, 16:18Decorrido prazo de SIMEI AMARO MACENA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:22Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 10:44Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:21Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 11:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/04/2026, 18:12Juntada de Certidão
17/04/2026, 10:30Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2026, 21:20Conclusos para julgamento
09/04/2026, 10:16Juntada de Certidão
18/03/2026, 08:42Juntada de Certidão
18/03/2026, 08:16Juntada de Petição de memoriais
09/03/2026, 08:40Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:11Juntada de Certidão
19/02/2026, 11:20Documentos
Certidão
•17/04/2026, 10:30
Sentença
•14/04/2026, 21:20
Termo de Audiência
•15/01/2026, 21:34
Termo de Audiência
•13/11/2025, 13:44
Decisão
•17/10/2025, 17:40
Decisão
•15/09/2025, 18:28
Decisão
•04/12/2024, 21:58