6021733-48.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.073,39

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE ERNALDO DE ALCANTARA

CPF 425.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ERNALDO DE ALCANTARA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:27

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021733-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE ERNALDO DE ALCANTARA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 12:15

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 07:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 22:40

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:33

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 15:48

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 12:15

Sentença

•20/04/2026, 12:15

Despacho

•25/03/2026, 09:49