6024476-31.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.830,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DENISE FREITAS RODRIGUES

CPF 022.***.***-01

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:08

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6024476-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DENISE FREITAS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A procuração e comprovante de endereço juntados pela Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

18/04/2026, 15:43

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de planilha de cálculo

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 17:58

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:12

Despacho

•20/04/2026, 12:12

Outros Documentos

•31/03/2026, 18:00