6025170-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELCIERLEN MIRANDA MACIEL

CPF 858.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:09

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6025170-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELCIERLEN MIRANDA MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que necessár Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2026, 19:07

Distribuído por sorteio

05/04/2026, 19:07

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:13

Despacho

•20/04/2026, 12:12