6026938-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.123,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALBELICE DA COSTA BRITO

CPF 604.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:08

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6026938-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALBELICE DA COSTA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A procuração e comprovante de endereço juntados pela part Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

19/04/2026, 16:48

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 11:23

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:12

Despacho

•20/04/2026, 12:12