6026234-45.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.351,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIANA DA SILVA CAVALCANTE

CPF 828.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

OAB/AP 3754•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:09

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6026234-45.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIANA DA SILVA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:13

Conclusos para despacho

20/04/2026, 11:40

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2026, 13:24

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:13

Despacho

•20/04/2026, 12:13