6025814-40.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 974,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOICE NUNES DA COSTA SARGES

CPF 005.***.***-10

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:09

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6025814-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOICE NUNES DA COSTA SARGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A procuração e comprovante de endereço juntados p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:13

Conclusos para despacho

20/04/2026, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 15:14

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 15:14

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:13

Despacho

•20/04/2026, 12:13

Outros Documentos

•07/04/2026, 15:14