6029243-15.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.179,73

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAELA SOUSA DA SILVA

CPF 527.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:08

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029243-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAELA SOUSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO O comprovante de endereço juntado pela parte autora está d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

19/04/2026, 18:11

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 17:36

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:12

Despacho

•20/04/2026, 12:12