6000708-73.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.700,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JEDUTUM ROCHA DA SILVA

CPF 843.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

THAYS SENA BALIEIRO

OAB/AP 2181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000708-73.2026.8.03.0002. REQUERENTE: JEDUTUM ROCHA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível a

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:57

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 13:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:15

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:43

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:42

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:17

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 13:35

Despacho

•23/01/2026, 11:42