6001041-93.2024.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.763,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

HELEN SARDINHA CHUCRE

CPF 836.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001041-93.2024.8.03.0002. REQUERENTE: HELEN SARDINHA CHUCRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (id 23302468), manifeste-se a parte exeque Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 08:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2025, 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 08:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 16:25

Despacho

•25/07/2025, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 12:17

Ato ordinatório

•17/06/2025, 16:52

Despacho

•15/04/2025, 10:49

Ato ordinatório

•19/02/2025, 14:34

Sentença

•16/01/2025, 12:20

Despacho

•19/11/2024, 08:04

Decisão

•15/03/2024, 09:00