6002063-49.2025.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.881,82

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

ANA MARIA LEITE DAS DORES

CPF 256.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/AP 3458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA MARIA LEITE DAS DORES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANA MARIA LEITE DAS DORES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:28

Publicado Notificação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002063-49.2025.8.03.0004. Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMAPÁ - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 21/04/2026. Macapá, 22 de abril de 2026

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 21/04/2026

22/04/2026, 07:52

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de ANA MARIA LEITE DAS DORES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:56

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 09:04

Sentença

•12/03/2026, 13:49

Despacho

•26/11/2025, 13:52