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6004184-22.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 6.739,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
ARMANDO BARRETO SA JUNIOR
CPF 015.***.***-24
DOMESTILAR LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
VICTOR YVENNS FURTADO NASCIMENTO
OAB/AP 4041•Representa: ATIVO
FRANK CARDOSO DA ROCHA
OAB/AP 5522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:30Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004184-22.2026.8.03.0002. AUTOR: ARMANDO BARRETO SA JUNIOR REU: DOMESTILAR LTDA DECISÃO Em análise preliminar da petição inicial e dos documentos a ela anexos, observa-se que o comprovante de residência Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
21/04/2026, 14:32Conclusos para decisão
10/04/2026, 10:02Distribuído por sorteio
09/04/2026, 17:22Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2026, 17:22Documentos
Decisão
•21/04/2026, 14:32