6004207-68.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.994,42

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAROLINE SAMPAIO DA SILVA

CPF 018.***.***-93

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KAROLINE SAMPAIO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de KAROLINE SAMPAIO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004207-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KAROLINE SAMPAIO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Pretende a parte re Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:00

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:59

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

02/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:59

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 11:38

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 11:00

Sentença

•22/04/2026, 11:00

Despacho

•02/02/2026, 10:59

Despacho

•02/02/2026, 10:59