6004405-05.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.598,26

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 315.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: ATIVO

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 5781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6004405-05.2026.8.03.0002. REQUERENTE: MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o reclamante para instruir a inicial com simulação de aposentadoria emidi

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 17:21

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 17:21

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:59