6005426-19.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 63.758,16

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALICIA FABRINE MONTEIRO THOMAZ

CPF 050.***.***-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DISRAELY MAGALHAES DA SILVA

OAB/AP 4850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALICIA FABRINE MONTEIRO THOMAZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:33

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005426-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALICIA FABRINE MONTEIRO THOMAZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação Cível com pedido de tutela de ur

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 11:55

Declarada incompetência

13/04/2026, 08:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2026, 10:43

Distribuído por sorteio

26/01/2026, 10:43

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:42

Decisão

•13/04/2026, 08:43