6005453-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.220,28

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA MATILDE DE ALMEIDA FRANCA

CPF 388.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005453-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MATILDE DE ALMEIDA FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Relatório dispensado. Alega o requerido sua ilegitim Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005453-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MATILDE DE ALMEIDA FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Relatório dispensado. Alega o requerido sua ilegitim Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 07:34

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2026, 07:34

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:40

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6005453-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA MATILDE DE ALMEIDA FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2026, 10:54

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

22/04/2026, 05:54

Conclusos para despacho

22/04/2026, 05:54

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:05

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 07:34

Sentença

•13/05/2026, 07:34

Despacho

•22/04/2026, 10:54

Despacho

•22/04/2026, 10:54

Despacho

•27/01/2026, 16:59

Despacho

•27/01/2026, 16:59