6012322-78.2026.8.03.0001

Peticao CivelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELSON SILVA DO CARMO

CPF 948.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIELSON SILVA DO CARMO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de DANIELSON SILVA DO CARMO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:40

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012322-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELSON SILVA DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) Cuida-se de ação de cobrança em que a reclamante, servidor públi

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:00

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/03/2026, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 14:49

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

22/02/2026, 17:34

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 11:00

Sentença

•22/04/2026, 11:00

Despacho

•26/02/2026, 14:49

Despacho

•26/02/2026, 14:49