6014013-61.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREW VINICIUS SILVA DE LIMA

OAB/SP 537891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATEUS WILLIAN FERNANDES GONCALVES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de MATEUS WILLIAN FERNANDES GONCALVES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2026, 21:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 21:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/05/2026, 21:17

Decorrido prazo de ANDREW VINICIUS SILVA DE LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MATEUS WILLIAN FERNANDES GO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014013-61.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Violação de domicílio ]

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 08:21

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 08:21

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 08:13

Despacho

•19/12/2025, 09:04

Decisão

•21/10/2025, 12:06