6017673-32.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.554,14

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIENNE HELLEN MOUTINHO DE VILHENA

CPF 747.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017673-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DIENNE HELLEN MOUTINHO DE VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de açã

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:00

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 18:49

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

17/03/2026, 18:49

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:28

Distribuído por sorteio

08/03/2026, 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2026, 17:26

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 11:00

Sentença

•22/04/2026, 11:00

Despacho

•17/03/2026, 18:49

Despacho

•17/03/2026, 18:49