6026963-71.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 988,61

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIANE ALMEIDA SETUBAL

CPF 531.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:40

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026963-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIANE ALMEIDA SETUBAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência est Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/04/2026, 10:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/04/2026, 01:17

Conclusos para decisão

22/04/2026, 01:17

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:21

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 11:39

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:53

Decisão

•22/04/2026, 10:53