6027122-14.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.562,12

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA

CPF 324.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 15:00

Recebida a emenda à inicial

08/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027122-14.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de resid Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/04/2026, 10:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/04/2026, 01:19

Conclusos para decisão

22/04/2026, 01:19

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:27

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 15:08

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:00

Decisão

•08/05/2026, 14:59

Decisão

•22/04/2026, 10:53

Decisão

•22/04/2026, 10:53