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6027133-43.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NOEMIA SILVA DA SILVA
CPF 802.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
LUCIANA UCHOA RIBEIRO
OAB/AP 3138•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 10:18Recebida a emenda à inicial
04/05/2026, 10:18Conclusos para decisão
28/04/2026, 12:51Juntada de Petição de petição
25/04/2026, 11:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:40Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:40Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027133-43.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NOEMIA SILVA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de o comprovante de residência não está datado. P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
22/04/2026, 10:53Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/04/2026, 01:23Conclusos para decisão
22/04/2026, 01:23Conclusos para despacho
13/04/2026, 12:37Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2026, 15:28Distribuído por sorteio
10/04/2026, 15:28Documentos
Decisão
•04/05/2026, 10:18
Decisão
•04/05/2026, 10:18
Decisão
•22/04/2026, 10:53
Decisão
•22/04/2026, 10:53